A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira a regra de transição para o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.
O piso sairia de R$ 3.636 para R$ 13.662 por uma jornada de 20 horas semanais. O escalonamento foi a forma encontrada para diluir uma conta que a própria equipe econômica do governo classifica como pauta-bomba.
E aqui está o detalhe que explica o episódio: as emendas que criaram essa transição são da líder do governo no Senado.
O governo não barrou — negociou
A equipe econômica calcula impacto de R$ 8,4 bilhões por ano nos cofres federais e trata a matéria como despesa obrigatória indesejada.
Mesmo assim, o Planalto não trabalhou para derrubar o projeto. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, apresentou em junho as emendas que viabilizam a aprovação com o custo espalhado por três exercícios financeiros. O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), acolheu uma delas.
O efeito prático do escalonamento é empurrar o custo cheio para depois de 2028 — ou seja, para o próximo governo, seja ele qual for.
Duas emendas que aliviariam estados e municípios foram rejeitadas: uma retirava os servidores públicos do alcance do piso, outra tornava facultativa a compensação da União aos entes. Ambas caíram.
Quem aprova não é quem paga
Existem três números de impacto circulando, e eles medem coisas diferentes. Convém não somá-los.
São R$ 8,4 bilhões por ano na conta da equipe econômica, referentes à União. Uma projeção do próprio Senado fala em R$ 7,7 bilhões em 2027, só na rede federal. E a Confederação Nacional de Municípios calcula R$ 25,9 bilhões por ano — para as prefeituras.
É a terceira cifra que carrega o problema político. A atenção básica do SUS é municipalizada: o médico da unidade de saúde é contratado pela prefeitura, não por Brasília. Municípios pequenos e médios, com arrecadação própria limitada e folha já pesada, é que absorvem o choque.
A entidade dos municípios sustenta ainda que o texto é inconstitucional por criar despesa sem fonte de custeio, o que a Constituição proíbe desde a emenda de 2022. O projeto aponta o Fundo Nacional de Saúde como origem do dinheiro — mas o fundo redistribui recursos da saúde, não cria receita nova. Bancar o piso por ali significa tirar de outra ação.
Do outro lado, uma lei de 1961
Os defensores do projeto têm um argumento forte, e ele é simples: o piso vigente decorre de uma lei de 1961.
São 65 anos de defasagem, e o valor atual — R$ 3.636 por 20 horas semanais — é apontado como um dos motores da pejotização e da precarização dos vínculos na saúde. O relator na comissão que analisou o mérito tratou a medida como reparação histórica, e o Conselho Federal de Medicina classificou o avanço como conquista.
O projeto traz ainda outras mudanças: adicional noturno e hora extra sobem de 20% para 50%, o profissional passa a ter descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados, e o piso é corrigido anualmente pelo IPCA.
Há também um efeito que ninguém consegue medir: piso maior pode ajudar a fixar médico em cidade pequena — ou, sem dinheiro novo, fazer a prefeitura simplesmente contratar menos. Os dois lados usam a hipótese que lhes convém, e nenhum apresenta número que feche.
Falta muito, e o calendário é curto
Convém conter a expectativa, porque circulou por aí que o Senado já teria aprovado o piso. Não aprovou.
O que houve até agora foram decisões de comissões. O texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado, depois pela Câmara dos Deputados inteira — onde a tramitação começa do zero — e enfim pela sanção presidencial. Nada disso vira salário na conta de ninguém em 2026.
E o tempo é curto. O Congresso voltou do recesso em 10 de agosto com apenas duas semanas de esforço concentrado marcadas antes das eleições: esta, até o dia 14, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro.
Nessas duas janelas disputam espaço sete medidas provisórias prestes a caducar, quase cem vetos presidenciais represados e a lei de diretrizes orçamentárias de 2027, que está atrasada. Se o piso não sair até setembro, atravessa a eleição.
Uma última ressalva de leitura: não foi divulgado placar da votação desta terça, o que indica votação simbólica. Quem quiser saber como cada senador se posicionou sobre uma despesa dessa magnitude não vai encontrar registro nominal.
